O intervalo interjornada é o descanso mínimo que o funcionário precisa ter entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte. A CLT fixa esse descanso em 11 horas consecutivas, e a regra vale para todo empregado sujeito ao controle de jornada. Ela parece simples, mas é desrespeitada com frequência sem que ninguém perceba: uma hora extra no fim do expediente, uma troca de turno feita às pressas ou uma escala montada sem conferir o horário de saída do dia anterior já são suficientes para reduzir o descanso abaixo do mínimo.
Para o DP e para quem monta as escalas, o desafio é enxergar esse intervalo, porque ele não aparece em nenhuma marcação isolada. Ele só existe na comparação entre a saída de um dia e a entrada do dia seguinte, e é essa comparação que o controle de ponto precisa fazer de forma sistemática.
O que a CLT determina sobre o intervalo interjornada
A regra está no art. 66 da CLT: entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. As duas palavras que mais pesam são "mínimo" e "consecutivas". O intervalo não pode ser menor que 11 horas e não pode ser dividido em partes que, somadas, cheguem a esse total.
O intervalo interjornada não se confunde com os outros descansos previstos na CLT. O intervalo intrajornada acontece dentro do mesmo dia de trabalho: pelo art. 71, é de no mínimo uma hora em trabalho contínuo acima de seis horas e, pelo § 1º, de 15 minutos quando o trabalho não passa de seis horas, mas ultrapassa quatro. O descanso semanal remunerado, pelo art. 67, é de 24 horas consecutivas, preferencialmente coincidindo com o domingo. Cada um tem sua regra e seu momento, e o sistema de ponto precisa controlar os três de forma separada.
A contagem do intervalo interjornada parte da saída registrada em um dia e vai até a entrada registrada no dia seguinte. Por isso, o horário contratual não basta para saber se a regra foi cumprida: o que conta é o horário efetivamente trabalhado. Um funcionário com horário das 8h às 17h, que nunca faz hora extra, tem 15 horas entre uma jornada e outra. O mesmo funcionário, se ficar até tarde em um dia e precisar voltar cedo no seguinte, pode ter esse intervalo reduzido sem que o contrato tenha mudado.
Exemplos de cálculo do intervalo de 11 horas
Os cenários a seguir são hipotéticos. No primeiro, um funcionário com horário das 8h às 17h, com uma hora de almoço, faz duas horas extras e sai às 19h, dentro do limite de duas horas extras por dia do art. 59, caput, da CLT. No dia seguinte, entra às 8h. Das 19h às 8h há 13 horas de descanso, e o intervalo interjornada foi respeitado, mesmo com a hora extra.
No segundo cenário, a empresa altera a escala de um funcionário que trabalha das 13h às 22h, com uma hora de intervalo, e o convoca para entrar às 7h do dia seguinte. Das 22h às 7h há apenas 9 horas, duas a menos que o mínimo do art. 66. A falha não está na marcação do funcionário, e sim na montagem da escala, que precisava ter considerado o horário de saída do dia anterior antes de definir o horário de entrada.
O terceiro cenário envolve o descanso semanal em regime de revezamento. Um funcionário sai às 22h do sábado, tem o domingo como descanso semanal e volta às 6h da segunda-feira. Do sábado às 22h até a segunda às 6h, há 32 horas de descanso. A Súmula nº 110 do TST orienta que, no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. Como as 24 horas do descanso semanal somadas às 11 horas do intervalo resultam em 35 horas, faltaram 3 horas, e as três primeiras horas trabalhadas na segunda-feira, das 6h às 9h, seguem essa orientação.
Como o intervalo interjornada se relaciona com outros descansos e escalas
Cada tipo de descanso tem duração e fundamento próprios, e é comum que o DP precise aplicar mais de um ao mesmo tempo. A tabela a seguir reúne os descansos que mais aparecem na rotina de quem controla o ponto e indica onde está a regra de cada um.
| Descanso | Duração mínima | Fonte |
|---|---|---|
| Intervalo interjornada | 11 horas consecutivas entre duas jornadas | CLT, art. 66 |
| Intervalo intrajornada acima de 6 horas | 1 hora | CLT, art. 71, caput |
| Intervalo intrajornada entre 4 e 6 horas | 15 minutos | CLT, art. 71, § 1º |
| Descanso semanal remunerado | 24 horas consecutivas | CLT, art. 67 |
| Descanso semanal somado ao interjornada, em revezamento | 24 horas mais 11 horas | Súmula nº 110 do TST |
| Escala 12x36 | 36 horas ininterruptas após 12 horas de trabalho | CLT, art. 59-A |
A tabela mostra por que a escala 12x36 raramente gera problema de intervalo interjornada quando é cumprida como prevista. O art. 59-A, incluído pela Lei nº 13.467/2017, permite, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, o horário de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, um período bem acima das 11 horas. O risco aparece quando a escala é alterada, com trocas de plantão ou dobras, e o descanso efetivo deixa de corresponder ao previsto.
Nas escalas de turnos, o cuidado é maior. A troca do turno da noite para o da manhã é o momento em que o intervalo costuma ser reduzido, porque o funcionário sai tarde e o novo turno começa cedo. A forma de estruturar essas escalas está detalhada no artigo Controle de Ponto para Trabalho em Turnos: Como Estruturar.
O que acontece quando o intervalo não é respeitado
O art. 66 da CLT fixa o intervalo mínimo, mas não define a consequência do seu descumprimento. Por muitos anos, a Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do TST tratou do tema, mandando aplicar por analogia os efeitos do art. 71, § 4º, da CLT, com o pagamento das horas subtraídas do intervalo acrescidas do adicional. Essa orientação foi cancelada pela Resolução nº 225/2025 do TST, por perda de eficácia a partir de 11 de novembro de 2017, data de vigência da Lei nº 13.467/2017.
Com o cancelamento, o tratamento do intervalo interjornada desrespeitado deixou de ter uma orientação geral da SBDI-1, e a empresa não deve tomar como certo um único critério de pagamento. A Súmula nº 110 do TST continua em vigor para o caso específico do revezamento, em que as horas trabalhadas após o descanso semanal com prejuízo do intervalo de 11 horas devem ser pagas como extraordinárias. Fora dessa hipótese, a convenção coletiva da categoria deve ser consultada, e o critério de pagamento deve ser definido com orientação jurídica.
Independentemente da forma de pagamento, o ponto central é que o art. 66 estabelece um limite mínimo de descanso, e não uma opção. Pagar as horas não descansadas não transforma a redução do intervalo em prática regular. A empresa que precisa reduzir o intervalo com frequência tem um problema de escala, e não de folha, e é na escala que a correção precisa acontecer.
Como controlar o intervalo interjornada no sistema de ponto
O controle eficiente compara automaticamente a última marcação de saída de um dia com a primeira marcação de entrada do dia seguinte. Um sistema de ponto que faz essa conta para todos os funcionários aponta as ocorrências de intervalo abaixo de 11 horas no espelho de ponto e no fechamento, sem depender de conferência manual dia por dia.
Há um limite para o que o sistema pode fazer. A Portaria MTP nº 671/2021, no art. 74, exige que o sistema de registro eletrônico de ponto registre fielmente as marcações e proíbe, no inciso I, restrições de horário à marcação do ponto. O sistema, portanto, não pode impedir que o funcionário registre a entrada para evitar o intervalo reduzido. O registro precisa acontecer como foi, e o controle atua na identificação da ocorrência e no planejamento da escala.
A hora extra é a causa mais comum de intervalo reduzido, e por isso o acompanhamento das duas precisa andar junto. O limite de duas horas extras por dia e o cálculo do adicional estão em Cálculo de hora extra: os erros que viram processos trabalhistas, e o uso do banco de horas para compensar excessos está em Banco de horas: como funciona e como controlar no sistema de ponto. Para configurar o controle do intervalo interjornada na sua operação, fale com a nossa equipe técnica.
Perguntas frequentes sobre intervalo entre jornadas
O que é intervalo interjornada?
É o descanso mínimo entre o fim de uma jornada de trabalho e o início da seguinte. Pelo art. 66 da CLT, esse período deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas. Ele é diferente do intervalo de almoço, previsto no art. 71, e do descanso semanal remunerado, previsto no art. 67.
Como contar as 11 horas de descanso entre jornadas?
A contagem vai do horário de saída de um dia até o horário de entrada do dia seguinte, considerando o que foi efetivamente trabalhado, e não apenas o horário do contrato. O art. 66 da CLT exige que essas 11 horas sejam consecutivas. Uma hora extra no fim do dia reduz o intervalo, mesmo que o horário contratual não mude.
A hora extra pode reduzir o intervalo de 11 horas?
A hora extra não autoriza a redução do intervalo. O art. 66 da CLT fixa as 11 horas como período mínimo, sem exceção para dias com hora extra. Se o funcionário sai mais tarde, a entrada do dia seguinte precisa ser ajustada para que o descanso continue respeitando esse mínimo.
O que a empresa deve pagar quando o intervalo interjornada não é respeitado?
A CLT não define essa consequência. A Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do TST, que tratava do tema, foi cancelada pela Resolução nº 225/2025, por perda de eficácia a partir de 11 de novembro de 2017. A Súmula nº 110 do TST continua aplicável ao revezamento, e nos demais casos o critério deve ser definido com base na convenção coletiva e com orientação jurídica.
Na escala 12x36 vale a regra das 11 horas?
A escala 12x36 prevista no art. 59-A da CLT já tem 36 horas ininterruptas de descanso após cada período de 12 horas, um intervalo maior que as 11 horas do art. 66. O cuidado está nas trocas de plantão e nas dobras, que podem reduzir o descanso efetivo. Por isso o sistema de ponto precisa comparar as marcações reais, e não apenas a escala prevista.
